Da redação
O Senado analisará o Projeto de Lei 961/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta estabelece um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos a animais às autoridades competentes.
O Sinema deverá operar de forma contínua, permitindo o recebimento de denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. As ocorrências serão classificadas e direcionadas aos órgãos de investigação, como autoridades policiais e ambientais. O sistema ficará responsável por receber e encaminhar as informações relacionadas.
Marcelo Castro argumenta que, atualmente, os canais de denúncia variam entre os entes federativos, o que impede a consolidação de dados sobre maus-tratos a animais. Segundo ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
O texto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar o Sinema. A adesão de estados, municípios e Distrito Federal será voluntária. O projeto prevê ainda a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias, para apoiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, podendo articular-se com o Sistema Único de Saúde.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de relator.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
