Da redação
Nesta quinta-feira (23/4), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o Governo do Distrito Federal irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que suspendeu trechos da lei relacionada à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A declaração foi feita durante a cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na qual o comandante-geral Rômulo Flávio Mendonça Palhares foi empossado.
Ao ser questionada sobre o andamento do empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Celina Leão garantiu que o processo está dentro do cronograma. “Está tudo dentro do cronograma. Existe, inclusive, um cronograma dessas ações”, afirmou a governadora durante a solenidade.
A decisão do TJDFT foi assinada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes na tarde de quinta-feira. A liminar suspende dispositivos da lei que autorizavam o uso de bens móveis e imóveis públicos do Distrito Federal para fortalecer o patrimônio do BRB.
A medida judicial atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questiona a constitucionalidade da Lei Distrital nº 7.845/2026. Esta lei permite ao Governo do Distrito Federal adotar medidas para socorrer o BRB, incluindo a recomposição de capital e o uso de imóveis públicos como garantia em operações financeiras.
Com a decisão, o GDF precisará buscar alternativas para manter o apoio ao banco, enquanto aguarda o avanço do recurso junto ao Tribunal de Justiça.
