Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta semana, novas regras para fortalecer a segurança do sistema financeiro, alterando o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e exigências relacionadas à gestão de liquidez dos bancos, após episódios como a liquidação do Banco Master em 2025.
As mudanças buscam impedir que bancos assumam riscos excessivos e garantir reservas para honrar compromissos em crises. No FGC, foi criado o indicador Ativo de Referência (AR), que avalia se o banco possui ativos de alta qualidade, facilmente convertíveis em dinheiro. A partir das novas regras, bancos que captarem grandes volumes com produtos cobertos pelo FGC, mas tiverem ativos de baixa liquidez, serão obrigados a investir parte dos recursos em títulos públicos.
O objetivo é evitar o “risco moral”, em que instituições tomam decisões arriscadas contando com a proteção do FGC. O caso do Banco Master motivou as mudanças: ele captava investidores oferecendo rendimentos acima da média com amparo da garantia do FGC, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos difíceis de liquidar, como precatórios e participações em empresas problemáticas, o que levou à sua quebra e a um custo de R$ 51,8 bilhões ao fundo.
Além disso, o CMN endureceu as regras de liquidez ao exigir o cumprimento da razão de cobertura de liquidez (LCR) para bancos médios e, numa versão simplificada (LCRS), para bancos menores. Em 2027, as instituições deverão atender a pelo menos 90% da exigência, chegando a 100% posteriormente.
As medidas integram a estratégia do Banco Central e do CMN para proteger investidores e evitar que problemas específicos comprometam a estabilidade de todo o sistema financeiro.
