Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), um projeto de lei que obriga a rastreabilidade do ouro extraído no Brasil, desde a mineração até a venda ao consumidor final. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça sob Flávio Dino, segue para análise no Senado e, se aprovada, irá à sanção presidencial.
O texto determina mecanismos que permitem identificar a origem do ouro em toda a cadeia produtiva, com o objetivo de combater fraudes e aumentar a transparência do mercado. Segundo o advogado Luiz Carlos de Moura Adami, especialista em direito minerário, “o projeto de lei permite identificar a origem do ouro ao longo de toda a cadeia, reduzindo fraudes e aumentando a transparência do mercado”.
Adami ressalta que a medida pode diminuir significativamente o chamado “esquentamento” do ouro ilegal, além de exigir certificação do produto. Ele aponta ainda que a iniciativa reduz o risco reputacional do ouro brasileiro no exterior, ao enfrentar a percepção internacional de que o país está associado à extração ilegal e a danos ambientais. “O projeto alinha as normas brasileiras aos padrões da União Europeia e facilita a exportação para mercados que exigem rastreabilidade e due diligence”, afirmou.
Em 2025, cerca de 92% da produção brasileira de ouro veio da mineração industrial, que deve se beneficiar com as novas regras, segundo Adami. Esse setor tende a se adaptar mais rapidamente às exigências de conformidade e ampliar o acesso a mercados internacionais. O Brasil registrou a extração de aproximadamente 71 toneladas de ouro em 2025, abaixo da média histórica de 100 toneladas, tendência atribuída à restrição no “esquentamento” do metal extraído ilegalmente.
