Da redação
A Câmara dos Deputados negou, em 2024, o acesso à lista de representantes de entidades de classe e instituições da sociedade civil com credenciais para entrar no prédio ao longo de 2025, alegando motivos de “segurança institucional” e possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo resposta enviada à Folha de S. Paulo após recurso, a presidência da Casa, sob comando do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sustentou que “a publicização ampla desses dados, na forma requerida, pode implicar vulnerabilidades à segurança institucional e, ainda, afrontar os princípios da segurança, da prevenção e da responsabilização [da LGPD]”. O acesso só poderia ser concedido sobre casos específicos. Outro pedido, com solicitação de lista de representantes de uma entidade específica, também foi negado.
A assessoria da Câmara justificou que “a exposição pública de listas contendo dados pessoais de pessoas diversas é justamente o que a legislação [LAI e LGPD] busca evitar”, reiterando que a divulgação indiscriminada poderia “violar os direitos dos titulares de dados cadastrados”. Questionada sobre a possibilidade futura de publicização, a Câmara afirmou que os dados não foram classificados como sigilosos, apenas negados.
Especialistas ouvidos discordam da decisão. Para o advogado Pedro Saliba, da Data Privacy Brasil, a negativa “não corresponde à interpretação adequada dos preceitos da proteção de dados” e não haveria risco à vulnerabilidade institucional. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, considera a negativa “claramente ilegal”, pois compromete o interesse público ao impedir o conhecimento sobre interlocutores dos parlamentares e a fiscalização de possíveis irregularidades.
O acesso ao registro de entrada é uma das poucas formas de monitoramento oficial da atuação de lobistas, atividade que não é ilegal no país, mas que carece de regulamentação e dificulta o acompanhamento público.
