Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (13), o repasse de R$ 13,2 milhões ao Ministério das Relações Exteriores e ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O objetivo é viabilizar a estrutura das eleições de 2026 no exterior e ampliar os locais de votação para brasileiros residentes fora do país.
Segundo o TSE, os recursos serão destinados principalmente ao aluguel de imóveis fora de embaixadas e consulados, o que permitirá a criação de novos pontos de votação. A intenção é ampliar o acesso dos brasileiros ao voto, especialmente em nações com grande concentração de eleitores, e reduzir dificuldades logísticas.
A iniciativa busca atender à demanda crescente entre eleitores brasileiros que vivem no exterior. De acordo com o Tribunal, a medida contribui para a organização do pleito em escala internacional e garante a regularidade do processo eleitoral, fortalecendo o exercício do direito ao voto.
Com a liberação dos valores, o Itamaraty poderá antecipar a contratação de espaços necessários para o funcionamento das seções eleitorais. A expectativa é criar 65 novos pontos de votação fora do Brasil. A organização das eleições internacionais exige planejamento prévio devido à complexidade operacional envolvida.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, apontou em sessão que o pedido está em conformidade com o Código Eleitoral. O texto legal determina que cada seção no exterior deve reunir pelo menos 30 eleitores para viabilizar sua instalação, obedecendo critérios e prazos estabelecidos pela legislação.
Além disso, o TSE estabeleceu que as novas seções eleitorais deverão ser comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores até 6 de julho de 2026, o que assegura o cumprimento do cronograma eleitoral previsto para o próximo pleito dos brasileiros residentes fora do país.
