Da redação
A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins contestou nesta segunda-feira, 8, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou medidas judiciais contra Martins. Segundo a equipe jurídica, não há provas nos autos que justifiquem a decisão, baseada em fatos ainda não comprovados, conforme informado.
Os advogados afirmam que Filipe Martins foi sentenciado com base em uma “narrativa de uma ‘minuta fantasma’ jamais localizada em seus arquivos, dispositivos, contas ou comunicações, nem juntada aos autos”. Com isso, a defesa argumenta que não existe, nos processos, o documento citado para fundamentar a medida.
Além disso, a defesa destaca que Martins não participou da reunião mencionada no processo. Os advogados alegam que o ex-assessor presidencial conseguiu demonstrar de forma comprovada que não esteve presente no evento citado como justificativa para as ações tomadas por Alexandre de Moraes.
Os representantes legais de Filipe Martins sustentam que a ausência de elementos concretos nos autos fragiliza a acusação. Eles frisam que “não há qualquer elemento de prova” nos documentos apresentados que relacione Martins aos fatos sob investigação, defendendo que medidas cautelares são injustificadas nestas condições.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre o posicionamento da defesa de Filipe Martins ou sobre possíveis revisões da decisão. Os advogados afirmam que irão recorrer, reiterando que aguardam a análise de instâncias superiores para reverter as medidas estabelecidas.
Filipe Martins foi assessor da Presidência da República durante o governo anterior e figura em apurações relacionadas a possíveis ataques às instituições democráticas. Não há, até agora, registro de decisão judicial transitada em julgado envolvendo condenação contra Martins neste caso.
