Da redação
O governador Daniel Vilela encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que prevê o pagamento, por agressores de mulheres, pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A proposta visa transferir aos acusados o custo do monitoramento, argumentando que essa medida reforça a responsabilização financeira pela violência.
Segundo Daniel Vilela, a iniciativa busca ampliar a eficácia do sistema de monitoração eletrônica em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres sob medidas protetivas. Ele explicou: “Agora, em Goiás, agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”.
O projeto do Governo propõe alteração na Lei estadual nº 21.116, de 5 de outubro de 2021, para obrigar agressores a custear integralmente os equipamentos de segurança das vítimas e as próprias tornozeleiras. A ideia é garantir que o Estado deixe de arcar com gastos desses dispositivos nos casos de violência contra mulheres.
Com a proposta, mulheres vítimas de violência doméstica continuarão tendo acesso gratuito aos dispositivos de proteção, assegurando a elas e seus dependentes que não haverá cobrança por parte do Estado em razão de inadimplência do agressor. Já os responsáveis pela agressão responderão financeiramente pelo monitoramento, conforme o projeto.
A medida, segundo o governo estadual, não implica nova despesa pública. Os custos operacionais do sistema são atualmente cobertos pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). A expectativa oficial é que a ampliação da base de arrecadação aumente as receitas do fundo, motivada pela obrigatoriedade de ressarcimento pelos ofensores.
Atualmente, cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 botões do pânico são administrados pela Polícia Penal de Goiás, com custo mensal de R$ 316,83 por tornozeleira ao Estado. O monitoramento é realizado pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), responsável também pela instalação dos dispositivos e acompanhamento em tempo integral.
