Da redação
A Enel São Paulo protocolou na última quinta-feira, 23, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um pedido de reconsideração contra o despacho que abriu processo de caducidade da concessão da distribuidora. A empresa solicita ainda a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento final do recurso pela diretoria da agência.
A caducidade é o procedimento administrativo que pode resultar na perda da concessão quando o órgão regulador identifica descumprimento de obrigações ou prestação inadequada do serviço. A decisão de instaurar o processo ocorreu após análise do desempenho da distribuidora durante eventos climáticos severos em dezembro de 2025.
No recurso, a Enel alega erro no método adotado pela Aneel para aferir o restabelecimento de energia durante o ciclone extratropical que atingiu a capital paulista na segunda semana de dezembro. O evento deixou mais de 2,2 milhões de clientes sem luz, com interrupções superiores a cinco dias e ventos de quase 100 km/h.
Segundo a Aneel, 67% dos consumidores afetados tiveram o fornecimento religado em até 24 horas. A Enel, porém, contesta esses dados e afirma que o índice correto seria 80,2%, defendendo que a agência calculou o pico simultâneo de unidades desligadas, distorcendo o resultado. A distribuidora defende o acompanhamento do restabelecimento ao longo de todo o evento.
A empresa sustenta que o despacho “produz efeitos imediatos e de relevante impacto”, uma vez que determina a instauração do processo e suspende a análise do pedido de renovação da concessão. “O pedido de reconsideração não se apoia em irresignação genérica, mas em erro material situado no próprio núcleo metodológico da decisão”, argumenta a Enel.
Até o momento, a Aneel não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos apresentados pela Enel. A deliberação caberá agora à diretoria da agência, que poderá manter ou revisar a abertura do processo de caducidade. Caso a decisão seja confirmada, a recomendação segue ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
