Da redação
Hotéis, pousadas, hostels e resorts de todo o Brasil começaram a adotar, desde segunda-feira (20), a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital. O novo sistema, obrigatório, substitui os antigos formulários em papel por procedimentos digitais, buscando agilizar o check-in e atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Inspirada pelo modelo usado no embarque de aeroportos, a plataforma foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro. O hóspede pode preencher a ficha antes mesmo da chegada, por meio de um link ou QR Code fornecido pelo estabelecimento, inclusive usando validação via Gov.br. Caso não tenha acesso a dispositivos eletrônicos, o viajante pode fazer o registro presencialmente.
O Congresso Nacional aprovou a ferramenta, sancionada pela Presidência em 2024. A adesão dos meios de hospedagem começou em novembro de 2023, com apoio do setor hoteleiro e orientações contínuas do Ministério do Turismo. A medida representa o fim da obrigatoriedade do armazenamento físico de fichas em hotéis de todo o país.
Entre os benefícios apresentados, a digitalização do processo promete acelerar significativamente o check-in dos hóspedes, muitas vezes concluído em segundos, além de reduzir custos operacionais para os estabelecimentos, já que dispensa arquivos físicos e agiliza o envio das informações exigidas por lei.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destaca que “todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade”. Segundo ele, a medida visa facilitar a vida do hóspede, aumentar a profissionalização e garantir padrões de segurança adequados em um cenário de crescimento do turismo.
O Ministério ressalta que a coleta de dados já era prevista pela Lei Geral do Turismo de 2008 e não inclui informações sobre gastos dos hóspedes. Os registros são criptografados e só podem ser acessados individualmente mediante ordem judicial ou policial. O sistema é gratuito para os meios de hospedagem, e o Ministério disponibiliza suporte para adaptação dos 19.231 estabelecimentos inscritos no Cadastur.
