Da redação
A Justiça de São Paulo determinou que o estado deve pagar indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, 26 anos, morto por um policial militar de folga em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado na zona sul da capital paulista. A sentença destaca responsabilidade civil do estado, segundo a decisão.
Gabriel foi atingido por 11 disparos efetuados pelo policial militar Vinicius de Lima Britto logo após furtar produtos de limpeza no mercado. Durante a tentativa de fuga, ele escorregou, caiu na calçada e, ao se levantar para correr em direção à rua, acabou baleado pelo agente, conforme informações apuradas.
Câmeras de segurança registraram o momento em que o policial, que estava no caixa, avistou Gabriel deixando o local. As imagens mostram Britto se dirigindo à saída, sacando a arma da cintura e efetuando os disparos pelas costas da vítima, ainda na calçada do estabelecimento comercial.
A decisão do juiz Fabricio Figliuolo Fernandes ressalta que a “responsabilidade civil objetiva do Estado, pautada na Teoria do Risco Administrativo, alcança atos praticados por agentes públicos que, mesmo em seus períodos de descanso, se valham da condição de autoridade ou utilizem instrumentos e recursos colocados à sua disposição em razão do cargo”.
Segundo o magistrado, ficou comprovado que o policial empregou arma da corporação e atuou sob o pretexto do exercício da função ostensiva para impedir o suposto furto. “Ao intervir em um evento delituoso valendo-se do poder de polícia que lhe é inerente e utilizando armamento fornecido pelo Estado, o agente atua, para todos os efeitos jurídicos, na qualidade de preposto estatal”, afirmou o juiz.
No ano passado, Vinicius de Lima Britto foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda do cargo público. O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão, e o policial será submetido a novo julgamento pelo tribunal do júri. A Procuradoria Geral do Estado informou que São Paulo ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão.
