Da redação
O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou nesta segunda-feira, 27, dois projetos de lei no Senado Federal. As propostas visam, segundo Seif, garantir a intimidade e a segurança de mulheres em espaços públicos e privados no país, estabelecendo normas para áreas de uso coletivo e eventos esportivos.
O primeiro projeto apresentado, o PL 1.735/2025, determina a criação de áreas exclusivas para mulheres do “sexo biológico feminino” em instalações e ambientes de uso coletivo, incluindo banheiros e vestiários. Já o PL 1.736/2025 assegura que mulheres do mesmo sexo biológico possam praticar e competir apenas entre si em eventos esportivos.
Ambas as propostas precisam ser encaminhadas para análise das comissões temáticas do Senado antes de prosseguir para outras etapas do processo legislativo. Seif defendeu os projetos após demonstrar apoio à atriz Cassia Kiss, que foi denunciada ao Ministério Público sob suspeita de transfobia em um banheiro de shopping no Rio de Janeiro.
Durante pronunciamento, o senador afirmou: “Estamos criando um país onde a lei protege o constrangimento mas não protege a mulher. Desde quando proteger banheiro feminino virou crime? Só nesse país de tresloucados. Banheiro feminino é para mulheres. Esporte feminino é para mulheres. Ponto”.
Jorge Seif também propôs o PL 1.998/2026, que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros em razão de bloqueios de vias ocorridos após as eleições de 2022. A medida abrange casos relacionados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o senador, autos administrativos e relatórios institucionais podem não refletir os diferentes graus de participação dos caminhoneiros multados. Seif argumenta ainda que, após três anos, os objetivos imediatos da decisão judicial foram alcançados, com as vias liberadas e a ordem pública restabelecida.
