Da redação
O governo de Goiás reafirmou a validade do memorando de entendimento firmado com o governo dos Estados Unidos em março deste ano, destinado à pesquisa e exploração de minerais críticos no estado. A posição foi apresentada após questionamentos públicos sobre a competência para firmar acordos internacionais envolvendo recursos minerais.
Segundo a Secretaria de Comunicação de Goiás, a intenção do acordo é agregar valor à matéria-prima local, incentivar investimentos e promover desenvolvimento tecnológico no estado. A secretaria declarou ainda que “tudo dentro do que prevê a legislação nacional”, ao rebater críticas relacionadas à atuação do governo estadual no tema.
Os esclarecimentos de Goiás foram motivados por comentários do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, feitos na última sexta-feira, dia 24. Conforme afirmou o ministro, o assunto da exploração mineral estaria sob responsabilidade exclusiva da União, segundo a legislação vigente.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, Rosa declarou que “o subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”. O ministro também mencionou: “Não queremos ser um exportador de matéria-prima”.
As declarações ocorreram no contexto da recente aquisição da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. O negócio envolveu discussões sobre o papel dos estados em tratativas internacionais e a relevância estratégica dos minerais extraídos.
A Serra Verde opera desde 2020 a Pela Ema, em Minaçu (GO), considerada a única mina de argilas iônicas ativa do país. Fora da Ásia, a empresa é também a única produtora de quatro elementos minerais críticos e de alto valor econômico.
