Da redação do Conectado ao Poder
Medidas para reduzir despesas não comprometem setores essenciais, segundo governo, que ainda pode convocar novos servidores
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou na última sexta-feira (24/4), em Brasília, que os concursos públicos estão mantidos mesmo com a publicação do Decreto nº 48.509/2026, destinado a cortar até 25% das despesas não essenciais. A medida busca preservar áreas essenciais enquanto promove o ajuste das contas públicas.
De acordo com Celina Leão, o decreto não comprometerá a realização de concursos ou o preenchimento de vagas em setores fundamentais, como saúde, educação e segurança. “Os concursos públicos, principalmente nessas áreas essenciais, estão mantidos. E, desde que se prove a falta de mão de obra, existe a possibilidade de convocar candidatos, já que há vacâncias e aposentadorias”, declarou.
O governo orientou as secretarias e órgãos a revisarem contratos e despesas, focando em possíveis renegociações para redução de custos. Celina ressaltou que o intuito é eliminar “gordura, excessos, coisas que não deveriam estar naquele volume” sem afetar serviços primordiais para a população, reforçando que “o bom senso sempre será levado em consideração”.
O decreto determina que os órgãos dispõem de até 60 dias para revisar gastos com locação de imóveis, veículos, serviços terceirizados, tecnologia da informação, eventos e patrocínios. Caso haja possibilidade, os valores devem ser renegociados para atingir a meta de redução de até 25%. Serviços essenciais, entretanto, devem ser preservados durante este processo.
No setor de pessoal, o documento suspende medidas que elevem os custos, incluindo reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações, salvo exceções autorizadas pela Secretaria de Economia. O preenchimento de vagas ocorrerá apenas em casos considerados necessários, diante de vacâncias e aposentadorias comprovadas.
Também está prevista a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais, com intensificação de controles como prova de vida e auditorias. Os resultados das revisões em contratos e benefícios devem ser encaminhados à Secretaria de Economia no prazo de até 90 dias. Um comitê gestor acompanhará todas as medidas previstas no decreto.
