Da redação
O Governo do Distrito Federal encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, programa federal voltado à garantia do fornecimento de diesel. O texto, enviado em regime de urgência, objetiva subsidiar o combustível e amenizar impactos econômicos na região.
A proposta prevê a cooperação financeira com a União, autorizando o DF a colaborar no subsídio do diesel para conter oscilações de preço e assegurar a oferta do produto, sobretudo em períodos de instabilidade. O programa, instituído pela Medida Provisória nº 1.349/26, busca equilibrar o mercado e preservar o abastecimento.
“Nosso objetivo é aderir à MP, e, uma vez validado, isso será mais uma estratégia para diminuir o aumento das tarifas do preço do óleo diesel aqui no DF”, afirmou a governadora Celina Leão ao defender a medida. O projeto de lei está entre as prioridades do Executivo local para garantir a estabilidade do setor.
O formato apresentado define que o Distrito Federal aportará R$ 0,60 por litro de diesel, com complemento da União no mesmo valor, somando subsídio total de R$ 1,20 por litro. O limite de participação do DF é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, calculado conforme o consumo proporcional do combustível no território.
Os recursos destinados pelo DF poderão ser compensados posteriormente por transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados, respeitando as regras do programa. Segundo Valdivino Oliveira, secretário de Economia, “a adesão é condição necessária para garantir que os importadores e distribuidores recebam a subvenção plenamente, mantendo a paridade de preços e a continuidade do abastecimento”.
O impacto financeiro estimado não representa renúncia de receita, pois o valor é classificado como despesa orçamentária e não implica perda de arrecadação. O diesel figura como importante insumo para transporte de cargas, abastecimento urbano e serviços essenciais, de modo que medidas para estabilidade de preço e fornecimento afetam diretamente o custo de produtos e serviços em todo o DF.
