Da redação
Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo, estabelecido em todo o país, atende à necessidade de atualização cadastral, emissão do primeiro título, cadastramento biométrico e transferência de domicílio eleitoral.
Após 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado temporariamente e não será possível realizar alterações em informações dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o objetivo é preparar a base de dados para a votação, garantindo lisura e adequação do processo eleitoral.
Os serviços estão disponíveis tanto na plataforma online do TSE quanto presencialmente nos cartórios ou postos de atendimento eleitoral. Solicitações como o envio de documentos para regularização podem ser feitas pela internet. Já para coleta de biometria e emissão do primeiro título, o comparecimento presencial continua obrigatório.
Para consultar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar o site do TSE e utilizar a opção “Consultas” na aba “Situação do Título”. O sistema exibe orientações detalhadas sobre os próximos passos para regularização, conforme a necessidade de cada eleitor.
O prazo também se aplica a pessoas que tiveram o título cancelado por não comparecer ou justificar ausência em três eleições seguidas. A não regularização, além de impedir o voto em outubro, pode acarretar restrições, como impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade ou posse em cargo público.
A Constituição Federal determina a obrigatoriedade do voto para cidadãos entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 a 17 e pessoas a partir de 71 anos têm voto facultativo. O processo de regularização eleitoral segue orientações oficiais e ocorre em conformidade com o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.
