Da redação
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta quarta-feira (29), o envio ao Congresso Nacional do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situação de Violência de Gênero, firmado entre países do Mercosul e Estados Associados, para fortalecer a cooperação jurídica internacional.
O acordo foi assinado em 2022, em Assunção, no Paraguai, e encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem 1.873, de 2025. Seu objetivo é permitir que medidas protetivas determinadas em um dos países do bloco sejam reconhecidas e aplicadas nos demais, por meio da Ordem Mercosul de Proteção (OMP).
De acordo com o texto aprovado, o sistema possibilita a comunicação direta entre autoridades centrais dos países, sem a necessidade de formalidades adicionais. Essa dinâmica busca conferir agilidade às decisões em casos de risco, principalmente para mulheres que eventualmente precisem se deslocar entre diferentes Estados-membros do Mercosul.
A relatora do tema, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que o acordo representa “um avanço material e processual na arquitetura de direitos humanos do bloco sul-americano”. Ela afirmou ainda que a desburocratização dos trâmites atende à urgência da proteção à vida e à integridade física e psicológica das mulheres, dentro da ordem constitucional brasileira.
Na mesma sessão, foi aprovado o Requerimento 2, de 2026, apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), autorizando a realização de mesas-redondas e eventos para discutir temas relacionados ao Mercosul. O objetivo, segundo Chinaglia, é aprofundar o debate e qualificar a análise das matérias em tramitação no Congresso.
Os encontros a serem organizados poderão abordar acordos internacionais, bem como temas relacionados à atuação da Representação Brasileira no Parlasul. Entre eles está o acompanhamento da implementação do Acordo Mercosul–União Europeia, além de outras iniciativas pertinentes à integração dos países do bloco.
