Da redação
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda discussão, um projeto de lei que limita as aplicações do Fundo Único de Previdência Social do Estado, o Rioprevidência, exclusivamente a instituições financeiras públicas federais. A medida visa reforçar a segurança dos recursos previdenciários do funcionalismo estadual.
A proposta foi apresentada pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL) e altera a Lei 3.189/99, vigente desde 1999. Após aprovação no Legislativo, o projeto segue para análise do governo estadual, que tem o prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova legislação.
Segundo o texto, a política de investimentos do Rioprevidência deverá priorizar a segurança dos ativos, restringindo aplicações a bancos estatais federais. O objetivo declarado é reduzir a exposição a riscos de mercado e proteger o patrimônio dos servidores públicos ativos e aposentados do Rio de Janeiro.
O projeto determina ainda a obrigatoriedade de divulgação de relatórios semestrais no site oficial do Rioprevidência. Esses relatórios deverão detalhar o Plano Anual de Investimentos, identificar as instituições e fundos que recebem os recursos, apresentar valores investidos, remunerações e todos os custos de gestão, como taxas de administração e performance.
Operações que excedam limites ou critérios previstos em regulamento exigirão parecer técnico formal da área responsável e aprovação explícita do Conselho de Administração da autarquia, com registro em ata e divulgação resumida no portal institucional, ampliando a transparência das decisões.
Guilherme Delaroli afirmou que a intenção da mudança é “assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos”; Luiz Paulo destacou que a expectativa é equilibrar segurança e rentabilidade, visando reduzir riscos e dar mais previsibilidade ao sistema previdenciário estadual.
