Da redação
Representantes de operadoras de telecomunicações afirmaram nesta quarta-feira, 29, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o crime organizado controla o acesso à internet em 313 municípios de seis estados do Brasil, afetando cerca de 6 milhões de pessoas. A área impactada equivale ao dobro do estado de São Paulo.
Segundo Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, facções criminosas têm impedido, muitas vezes com violência, a atuação das empresas na manutenção das redes. “As empresas não conseguem entrar na casa do cidadão para fazer a manutenção. Existem o sequestro e o vandalismo das redes que afetam grandes operadores, provedores médios e pequenos, e ameaças à vida de trabalhadores”, afirmou.
Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente da Telcomp, mencionou o caso de Fortaleza (CE), um dos estados mais afetados. Na cidade, as facções passaram a controlar rapidamente o serviço de internet: em uma semana, o domínio chegou a 10% da população, aumentando para 25% em menos de um mês. Atualmente, cerca de 500 mil pessoas vivem em áreas sob domínio do crime na capital cearense.
Diante da expansão do controle territorial das facções, representantes das empresas pediram medidas urgentes. Defendem que redes de telecomunicações sejam consideradas infraestrutura crítica na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, o que permitiria atuação federal nas investigações e enfrentamento do problema, além de um plano de inteligência coordenado.
Outras propostas envolvem punições mais rigorosas para crimes como sequestro de infraestrutura de telecomunicações e receptação de equipamentos roubados. Marcos Ferrari destacou o Projeto de Lei 3036/24, que exige que ferros-velhos comprovem a origem legal de equipamentos, como iniciativa para inibir crimes relacionados ao setor.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), responsável por solicitar o debate, afirmou que pretende avançar em projetos que equiparem esses crimes ao tráfico de drogas. Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, defendeu a cassação de concessões de empresas ligadas a delitos, desde que polícias civis colaborem com investigações e recolha de provas para a agência reguladora.
