Da redação
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, informou nesta quarta-feira (29) que o governo do Distrito Federal encaminhou ao Ministério da Fazenda um pedido de aval para empréstimo destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A solicitação ocorre diante da crise enfrentada pelo banco em razão de operações fraudulentas com o Banco Master.
Segundo Daniel Leal, o governo do Distrito Federal precisa enviar novos documentos e formalizar o pedido para que o Tesouro analise a demanda. Em coletiva, Leal afirmou não ser possível antecipar se o aval será concedido, destacando: “não posso dizer nem que sim, nem que não”.
O secretário explicou que o pedido seguirá análise conforme a legislação vigente. Ele ressaltou, porém, que apenas entes federativos com Capacidade de Pagamento (Capag) A ou B podem obter garantia da União, condição que não se aplica atualmente ao Distrito Federal.
A Capag é um índice atribuído pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal de governos locais e serve como critério fundamental na análise de garantias para operações de crédito. Leal enfatizou que não antecipa uma rejeição e limitou-se a comentar os parâmetros técnicos do processo.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), informou na terça-feira (28) que enviou ofício ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitando aval federal para a operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), no valor de R$ 6,6 bilhões. Celina destacou tratar-se de medida “pontual e não recorrente”.
No documento, Celina afirmou que a operação cumpre as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a situação fiscal do DF, embora exija acompanhamento, permite a operação. O ministro Dario Durigan declarou anteriormente que a situação do BRB é atribuição do DF e que não há debate sobre oferta de garantias da União.
