Da redação
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) declarou nesta quarta-feira que a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei sobre a dosimetria das penas para os atos de 8 de janeiro representa um “marco” no Legislativo. O pronunciamento foi feito por meio de nota oficial.
Segundo Zucco, a derrubada do veto evidencia um movimento de reavaliação do Congresso sobre os chamados “excessos” na aplicação das penas relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro. O parlamentar destacou que o Legislativo teria buscado equilíbrio na definição das punições previstas para os acusados.
De acordo com o deputado, “a decisão do Legislativo sinaliza uma reavaliação de ‘excessos’ e a busca por critérios mais justos e proporcionais de dosimetria das penas”. Ele mencionou ainda que considera a atuação dos parlamentares como um exemplo do papel fiscalizador atribuído ao Congresso pelo sistema democrático.
A proposta de lei em questão trata da dosimetria das penas para pessoas investigadas ou acusadas de participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro. O texto havia sido vetado parcialmente pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado durante votação em sessão conjunta do Congresso.
Luciano Zucco é deputado federal pelo Partido Liberal do Rio Grande do Sul e tem atuado em pautas relacionadas à segurança pública e à legislação penal. Ele integra a oposição ao governo federal e avalia que a decisão recente fortalece a prerrogativa do Legislativo em revisar medidas do Executivo.
O episódio envolvendo a derrubada do veto reacendeu o debate sobre os limites e critérios para a dosimetria de penas em processos relacionados a manifestações públicas. O tema esteve presente em discussões anteriores no Congresso e segue em pauta entre parlamentares e especialistas do direito penal.
