Da redação
O Senado rejeitou na quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio, que ocorreu em Brasília, marca a primeira vez desde 1894 que uma indicação presidencial ao STF é vetada pela Casa.
Especialistas em política e senadores avaliam que o resultado representa um novo patamar na relação entre Legislativo e Executivo, atribuindo à derrota um recado para futuras indicações do presidente. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, tem ampliado seu protagonismo nesse processo, especialmente diante da base aliada minoritária de Lula no Senado.
A negativa aos indicados do Executivo é um fenômeno que também já ocorre em cargos de agências reguladoras, autarquias e órgãos como Banco Central e Cade, que dependem de aval dos senadores. Negociações e barganhas têm atrasado nomeações e deixado agências sem quórum para decisões importantes, aumentando impasses e dificuldades para o governo.
Aliados do presidente defendem que a escolha de ministros é prerrogativa exclusiva do Executivo, enquanto senadores oposicionistas argumentam que o resultado empodera o Legislativo. Messias teve 34 votos favoráveis e 42 contrários. Segundo Alcolumbre, “o Executivo ficará alerta de que precisará ouvir o Senado nas próximas vezes”.
Nos últimos anos, o Congresso já ampliou sua influência sobre o Orçamento federal por meio das emendas impositivas, cuja execução passou a ser obrigatória a partir de 2015. Em 2026, R$ 49,9 bilhões estão previstos em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões de caráter impositivo, limitando a margem do governo federal para investimentos próprios.
A capacidade do presidente para editar medidas provisórias também foi restringida. Em 2001, o Congresso proibiu reedições no mesmo ano, e em 2009 retirou prioridade de votação dessas medidas. Desde Dilma Rousseff, vetos presidenciais têm sido frequentemente derrubados pelo Legislativo, reduzindo ainda mais o poder do Executivo no processo legislativo.
