Da redação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, anunciou neste domingo, 3, que irá defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito em 2026, durante mensagem publicada em sua conta na rede social X.
Ao apresentar suas propostas, Flávio Bolsonaro destacou que a redução da maioridade penal deve atingir os jovens a partir de 14 anos envolvidos em crimes considerados hediondos. O senador afirmou que o apoio do Presidente da República pode ser fundamental para viabilizar a aprovação de alterações dessa natureza no Congresso Nacional.
Em 2019, Flávio já havia protocolado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo semelhante. O texto apresentado propõe que adolescentes a partir de 14 anos podem ser responsabilizados penalmente por crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros classificados como hediondos.
Segundo o senador, a medida busca impedir que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”. Em seu entendimento, a mudança evitaria que a legislação vigente seja utilizada como proteção para a prática de delitos graves por menores de idade.
Atualmente, a Constituição Federal prevê que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sendo submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema é alvo de debates constantes e divide opiniões entre especialistas, juristas e parlamentares.
Para aprovar uma mudança desse tipo, seria necessário alterar a Constituição. Conforme previsto, esse processo exige a aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
