Da redação
Representantes da base governista afirmam que já há acordo com setores do Centrão e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para criar um período de transição para empresas se adaptarem à nova jornada de trabalho. A discussão sobre o escalonamento ocorrerá na comissão especial criada para analisar a PEC do fim da jornada 6×1, até o final de maio.
Para acelerar a tramitação, Hugo Motta convocou sessões deliberativas para todos os dias úteis, agilizando o prazo de 40 sessões necessárias para análise da proposta. O presidente da Câmara declarou que pretende colocar o texto em votação ainda neste semestre, reforçando o objetivo de concluir rapidamente a apreciação da matéria.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), tanto a equipe econômica quanto o governo federal concordam com a adoção do período de adaptação. “A regra de transição vai ter, com certeza”, afirmou o deputado, destacando que o foco dos governistas será a inclusão de normas para proteção dos empregos durante a implantação do novo modelo.
Alencar Santana aponta disputa com a direita e parte do Centrão, que defendem um mecanismo de compensação para empresas, como a desoneração da folha de pagamento. Essa proposta, porém, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Tanto Motta quanto o relator Leo Prates (Republicanos-BA) e o governo se posicionam contra medidas que gerem custos para os cofres públicos.
Além disso, Motta e Prates manifestam discordância em relação a regras que prevejam redução salarial associada à diminuição de horas trabalhadas. Apesar disso, setores da indústria iniciaram diálogo com parlamentares para defender compensações. Alencar prevê “muita disputa com bolsonaristas e com parte do centro que quer uma compensação para as empresas”.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então relator Paulo Azi (União Brasil-BA) incluiu em seu parecer a necessidade de compensação para setores mais dependentes de mão de obra. Essa etapa analisou apenas a adequação constitucional, mas garantiu a permanência da discussão sobre mecanismos compensatórios durante a tramitação da proposta.
