Da redação do Conectado ao Poder
Gestão municipal propõe nova lei para reforçar punições a quem descartar lixo de forma inadequada em condomínios
O prefeito de Cidade Ocidental, Lulinha Viana (PP), anunciou na segunda-feira, 4 de maio de 2026, que a prefeitura vai apresentar um projeto de lei para punir o descarte irregular de lixo em condomínios. O comunicado foi feito em vídeo gravado na quadra 6 do bairro Recreio Mossoró, onde ele mostrou a situação dos resíduos acumulados nas ruas.
No vídeo, o prefeito classificou o cenário como “inadmissível” e alertou para problemas causados pelo lixo descartado de forma incorreta, citando mau cheiro, riscos à saúde pública e a possibilidade de alagamentos. Conforme relatou, a coleta ocorre regularmente, mas a prática de despejo inadequado persiste nos condomínios da região.
De acordo com informações da administração, o caminhão de coleta atende a localidade de segunda a sexta-feira, sempre no período diurno. Ainda assim, moradores continuam a destinar resíduos em áreas não apropriadas, provocando acúmulo e transtornos para a comunidade.
Lulinha Viana afirmou que além do novo projeto de lei, equipes da Secretaria de Limpeza iniciarão uma série de visitas aos condomínios para orientar a população sobre como descartar o lixo corretamente. O objetivo é evitar novos episódios de acúmulo, promovendo melhores condições de higiene e limpeza urbana.
O prefeito ressaltou que “a lei será rígida para coibir o descarte irregular”, mas destacou a importância de ações educativas, argumentando que a colaboração dos moradores é fundamental para resolver o problema de maneira definitiva. Ele frisou que o município não medirá esforços para garantir o cumprimento futuro das normas.
Atualmente, o descarte irregular de resíduos já é proibido por normas como a Lei Municipal nº 1.044/2018, o Código de Posturas (Lei nº 727/2009) e o Código de Meio Ambiente (Lei nº 1.292/2021). A legislação prevê multas e outras sanções administrativas para quem insiste em descumprir as determinações em vigor.
