Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 6 de junho, a Lei 15.401, que cria novas varas federais nos estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul. A medida busca ampliar o acesso à Justiça Federal em regiões específicas desses dois estados.
No Amazonas, foram criadas duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá. A implantação das novas unidades será conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com as atribuições previstas na lei sancionada pelo Executivo federal.
No Mato Grosso do Sul, a legislação estabelece seis novas varas federais, que funcionarão nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. A responsabilidade pela instalação dessas varas cabe ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A lei autoriza também a criação de cargos de juízes e servidores, além de prever a estruturação da infraestrutura necessária ao funcionamento pleno das novas unidades judiciárias. O objetivo declarado é facilitar o acesso da população local à Justiça Federal, descentralizando o atendimento em áreas distantes das capitais.
A aprovação da nova legislação no Senado ocorreu em abril e teve origem no Projeto de Lei 6.359/2025, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que justificou a medida como uma forma de melhorar a prestação dos serviços judiciários em regiões extensas e de difícil acesso.
Segundo o relator, a presença da Justiça Federal nessas localidades “facilita o monitoramento e a oferta de serviços judiciários em áreas caracterizadas, por vezes, pela baixa capacidade de acompanhamento em razão das características ambientais”. A lei também prevê adequações administrativas necessárias para viabilizar a atuação das novas varas.
