Da redação
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou nesta quarta-feira, 6, durante pronunciamento no plenário, que apoia a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O parlamentar defende mudanças para promover equilíbrio federativo e reduzir desigualdades regionais nos repasses dos royalties.
O STF analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, legislação que aumentou a participação de estados não produtores nos royalties do petróleo, ao diminuir a fatia dirigida a estados produtores como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Lucas Barreto declarou ser favorável à mudança, desde que respeitada a relevância econômica e operacional dos entes produtores.
Em sua fala, o senador afirmou que os royalties advindos da exploração de petróleo, assim como de minerais estratégicos, são instrumentos para o desenvolvimento nacional. Ele ressaltou a necessidade de preservar um tratamento diferenciado para os estados produtores, sem negligenciar que regiões menos favorecidas compartilhem os benefícios provenientes dessas riquezas da União.
Barreto informou estar elaborando um projeto de lei para criar mecanismos de apoio antecipado a estados e municípios que enfrentem consequências decorrentes da atividade petrolífera, antes mesmo do início da exploração efetiva. Segundo ele, municípios do Amapá já sentem aumento populacional e sobrecarga em serviços públicos, situação que demanda planejamento prévio e suporte do governo federal.
“O que buscamos é equilíbrio federativo, planejamento regional e justiça social distributiva”, afirmou Lucas Barreto. Para ele, não é razoável que estados em transformação econômica e social arcassem sozinhos com os custos do crescimento urbano e administrativo sem instrumentos prévios de compensação ou apoio da União.
A discussão sobre o tema ocorre num momento em que a Petrobras registra lucros elevados. Segundo o senador, o debate ganha ainda mais relevância diante da pressão sobre municípios que começam a experimentar impactos do setor petrolífero, como é o caso de cidades da Margem Equatorial no Amapá.
