Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta quinta-feira, 7, que o Banco Central cumpriu a determinação de proibir saques em dinheiro referentes a valores oriundos de emendas parlamentares. A decisão ocorreu após ordem expedida em 3 de março de 2026, conforme despacho publicado nesta data.
No processo, Flávio Dino expressou que o Banco Central atendeu plenamente à medida determinada. “Consigno o cumprimento, pelo BC, da determinação constante da decisão de 03 de março de 2026, mediante a…” afirmou o ministro em sua manifestação, destacando que a instituição acatou todas as exigências previstas.
A proibição de saques em espécie dos valores relacionados a emendas parlamentares foi determinada como forma de aumentar o controle sobre a movimentação desses recursos. O objetivo central, segundo as autoridades responsáveis, é garantir maior transparência na destinação e uso das verbas públicas oriundas das emendas.
Com a decisão pública do ministro do Supremo Tribunal Federal, o Banco Central reafirmou que operações envolvendo esse tipo de transferência financeira passam, agora, por maior fiscalização. O novo procedimento impede a retirada em dinheiro e exige que movimentações ocorram via sistemas eletrônicos devidamente rastreados.
As mudanças impactam diretamente o repasse para parlamentares e gestores públicos, exigindo adaptações nos fluxos administrativos de liberação de recursos. A expectativa, conforme fontes ouvidas, é que o procedimento reduza eventuais riscos de irregularidades e aumente o acompanhamento dos gastos.
Segundo informações do Supremo Tribunal Federal, a decisão que resultou na ordem foi tomada em 3 de março de 2026. Até o momento, o cumprimento da medida juntamente com a atuação do Banco Central foi confirmado pelos órgãos competentes, conforme registrado no despacho do ministro Flávio Dino.
