Da redação
O Senado volta a analisar o projeto de lei que propõe isenção das taxas para emissão de passaportes a estudantes de baixa renda com objetivo comprovado de estudar ou pesquisar no exterior. A proposta, aprovada pela Câmara, retornou para nova apreciação após alterações no texto, conforme os trâmites legislativos.
De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida apenas quando três requisitos forem atendidos cumulativamente: o estudante deve pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos e comprovar fins acadêmicos na viagem.
O projeto, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), originalmente previa a isenção para todos os estudantes brasileiros que comprovassem o objetivo de realizar atividades de ensino, pesquisa ou extensão em outro país, sem restrição de renda ou inscrição em programas sociais.
Durante tramitação no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o texto em decisão final, mas com emenda da Comissão de Educação, restringindo o benefício apenas aos estudantes considerados carentes. Essa mudança já limitava parte do público-alvo inicialmente previsto pelo autor da proposta.
Ao passar pela Câmara, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) incluiu nova limitação ao estabelecer que, além do vínculo com o CadÚnico, a família do estudante não pode receber mais que três salários mínimos mensais para ter direito à isenção. Segundo dados dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, a medida pode gerar um impacto financeiro de cerca de R$ 1,63 milhão por ano.
O objetivo da proposta é facilitar o acesso de estudantes de baixa renda a oportunidades acadêmicas internacionais, reduzindo barreiras financeiras relacionadas à emissão de documentos de viagem. A estimativa do impacto orçamentário considera a demanda histórica por passaportes e documentos voltados a intercâmbios educacionais.
