Da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), promulgou nesta sexta-feira, 8, a lei da dosimetria, que pode favorecer condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Ao menos 190 pessoas esperam ser beneficiadas após a derrubada do veto presidencial no Congresso. A legislação entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A nova lei tem impacto direto sobre a interpretação de penas aplicada pelo Supremo Tribunal Federal em processos ligados à tentativa de ruptura institucional no Brasil. Antes, a Corte permitia a soma das penas de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a mudança, prevalece apenas a punição do crime considerado mais grave.
Essa alteração pode reduzir o tempo total de prisão dos condenados. Um dos principais atingidos pela regra é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo aliados, o novo cálculo pode resultar em queda significativa do tempo necessário para progressão de regime.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar temporária por decisão do ministro Alexandre de Moraes, motivada por questões de saúde. Advogados de outros investigados também avaliam recorrer ao STF com pedidos de revisão das penas, conforme prevê a legislação. O tribunal será responsável por recalcular individualmente as sentenças, a pedido das defesas.
A lei também estabelece redução de pena para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o réu não exerça liderança ou financie os atos. Outro ponto é a mudança no acesso ao regime semiaberto, que passa a ser possível após cumprimento de um sexto da pena, o que atende condenados por esses tipos de crimes.
O benefício da nova legislação só será aplicado automaticamente caso haja provocação da defesa dos apenados. O texto foi alvo de amplo debate no Congresso e derrubou o veto presidencial anterior, atendendo a demandas de parte dos parlamentares. O Supremo fará análises caso a caso após os pedidos formais dos interessados.
