Da redação
O ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União, autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada imediata dos empréstimos pessoais consignados do INSS em todo o Brasil. A decisão atende a um recurso do governo federal e permanece válida até o julgamento definitivo pelo plenário do TCU.
O pedido partiu da Advocacia-Geral da União após a suspensão dos consignados, determinada pelo tribunal na semana anterior, para aposentados e pensionistas do INSS. O Executivo argumentou que a interrupção traria impactos econômicos e sociais, dificultando o acesso ao crédito e afetando a circulação de dinheiro entre milhões de segurados.
No recurso, o governo alertou que a suspensão poderia empurrar aposentados para linhas de crédito mais onerosas, aumentar riscos de superendividamento e afetar consumidores negativados. O ministro justificou a liberação citando avanços estruturais implementados na segurança dos empréstimos pessoais, considerando estas melhorias fundamentais para suspender a decisão anterior.
Apesar da liberação, permanecem proibidas as novas operações de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”. O TCU manteve a restrição por considerar essas modalidades mais sensíveis, já que auditorias apontaram maior incidência de indícios de irregularidades, segundo avaliação técnica do tribunal.
O caso teve início em 29 de abril, quando o TCU suspendeu os empréstimos consignados por identificar falhas de segurança no sistema eConsignado. Auditorias apontaram riscos que incluíam contratos sem autorização, fraudes de identidade, empréstimos a pessoas falecidas, falhas biométricas, ausência de documentação adequada e cobranças abusivas.
Além disso, levantamentos da Controladoria-Geral da União mostram que 36% dos entrevistados não reconheceram ter solicitado cartões consignados e 78% relataram não receber faturas. O setor de crédito consignado movimenta aproximadamente R$ 100 bilhões e atende 17 milhões de beneficiários, muitos deles negativados. Movimentações recentes do governo preveem a extinção progressiva dos cartões consignados até 2029.
