Da redação
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão da licença de operação da usina termelétrica a carvão Candiota III, situada no sudoeste do Rio Grande do Sul, nesta semana. Conforme a magistrada Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a medida foi motivada pela necessidade urgente de conter os impactos das emissões de gases de efeito estufa.
A ação civil pública foi apresentada pelo Instituto Arayara, organização voltada à litigância climática. Entre os réus estão a Âmbar Energia, responsável pela usina e integrante do grupo J&F Investimentos, além da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A decisão determina que o Ibama tem 15 dias para entregar o histórico detalhado de infrações e multas registradas contra a empresa durante a vigência da licença. Para novas autorizações, será exigida análise de impacto climático, anexação do histórico de irregularidades, valores envolvidos, apuração de suspeitas de fraude documental e comprovação de medidas corretivas.
A empresa deve demonstrar, por meio de evidências técnicas e testes operacionais, que adotou soluções para atender aos limites de emissão de poluentes atmosféricos como SO2 e material particulado, podendo ser necessário modernizar os sistemas de controle. A comprovação não poderá se amparar apenas em projeções ou compromissos genéricos.
A eventual concessão de uma nova licença será condicionada à apresentação de um plano de descomissionamento, contendo cronogramas, metodologia técnica detalhada e garantias financeiras para recuperação ambiental e gestão dos passivos. O Ibama deve decidir sobre a renovação até 5 de novembro de 2026, sob pena diária de multa de R$ 10 mil.
A Lei 15.269/2025, aprovada em novembro passado, prevê o funcionamento da usina até dezembro de 2040 e estabelece a contratação compulsória de usinas a carvão como reserva de capacidade do Sistema Interligado Nacional. Segundo o Instituto Arayara, Candiota III acumulou mais de R$ 125 milhões em multas e é alvo de acusações de irregularidades ambientais.
