Da redação
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, comemorou nesta tarde a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a Lei da Dosimetria. O caso ocorreu nesta quarta-feira, em Brasília, após questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
Uczai utilizou as redes sociais para manifestar apoio à medida. Segundo ele, a decisão do STF representa “freio e contrapeso constitucional” e reforça a proteção ao Estado Democrático de Direito. O parlamentar afirmou que o Congresso tem competência para legislar, mas não deve utilizar a legislação para proteger envolvidos em ações que atentem contra o país.
Na plataforma X, o deputado publicou um vídeo opinando sobre o impacto da decisão para setores contrários ao governo. “Bomba para o Bolsonarismo. Aqueles que tentaram reduzir as penas para os golpistas criminosos que queriam destruir nossa democracia, assassinar o presidente eleito, vice-presidente e ministro e implementar a ditadura no Brasil, perderam”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026), aprovada recentemente. A legislação previa a redução de penas para pessoas condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que ficaram conhecidos nacionalmente.
A medida do STF tem efeito até o julgamento definitivo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967. Os processos questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria e devem ser analisados pelo plenário da Corte nos próximos meses, conforme o rito estabelecido pelo Supremo.
A Lei da Dosimetria foi sancionada em 2026 e enfrentou críticas de diferentes setores políticos e jurídicos. O debate em torno do tema ganhou destaque após os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando houve depredação de prédios dos Três Poderes em Brasília.
