Da redação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow em todo o Brasil. O comunicado foi divulgado nesta quinta-feira para informar motoristas sobre a medida, que estabelece um prazo de 200 dias para regularização das tarifas sem aplicação da multa.
O free flow é o sistema em que veículos passam pelo pedágio sem cancelas, por meio de identificação eletrônica. Segundo o Contran, muitos motoristas receberam autuações por não efetuarem o pagamento das tarifas, resultando em multas no valor de R$ 195,23 e pontos na carteira de habilitação.
Com a decisão, os condutores que foram autuados por não pagarem o pedágio nesse sistema terão a oportunidade de quitar apenas o valor devido à tarifa, sem a necessidade de arcar com a penalidade financeira. “O objetivo é permitir que todos possam se regularizar sem prejuízos ao seu prontuário”, afirmou o órgão.
A medida alcança cerca de 3,4 milhões de multas que estavam em análise ou já haviam sido expedidas. O governo federal argumenta que essa suspensão busca garantir o direito de defesa e adequar a transição da implantação do free flow, procedimento relativamente novo nas estradas brasileiras.
Durante o prazo de 200 dias, os condutores podem efetuar o pagamento das tarifas devidas pelos canais oficiais de concessionárias e órgãos de trânsito, evitando penalidades adicionais. Após esse período, o Contran prevê a retomada da aplicação das multas para as infrações não regularizadas.
O sistema free flow começou a ser adotado em rodovias federais em 2024 e utiliza tecnologia que registra automaticamente a passagem dos veículos, sem a necessidade de paradas. O procedimento visa agilizar o fluxo nas praças de pedágio e reduzir filas, transformando a experiência dos usuários nas estradas do país.
