Da redação
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial, a atualização do Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos do Poder Executivo para as Eleições de 2026. O objetivo é orientar servidores estaduais sobre condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral.
O documento, divulgado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, serve como referência para gestores e servidores do Executivo fluminense. Entre os temas abordados estão legislação eleitoral, afastamentos temporários, propaganda antecipada, publicidade institucional e uso de bens públicos por agentes públicos durante o período eleitoral.
Além disso, a atualização traz orientações específicas sobre o uso de redes sociais por agentes públicos, regras para cessão de servidores estaduais e critérios para participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Essas informações visam prevenir dúvidas sobre práticas permitidas e proibidas.
De acordo com o governo do estado, a finalidade do manual é ampliar a segurança jurídica dos servidores e minimizar riscos de irregularidades administrativas e eleitorais. A atualização ainda determina que todos os órgãos vinculados ao Sistema de Gestão de Pessoas do Estado façam divulgação ampla das orientações para o quadro de servidores.
A Casa Civil informou que o conteúdo do material foi elaborado para esclarecer dúvidas frequentes dos servidores sobre a legislação vigente e reforçar o compromisso com o cumprimento das normas eleitorais. Segundo nota do governo estadual, o documento busca fortalecer práticas administrativas alinhadas à legalidade, transparência e responsabilidade pública.
O manual atualizado abrange ainda orientações sobre procedimentos de divulgação oficial em redes sociais, condições para afastamentos temporários e limites estabelecidos para o uso de recursos públicos durante o período eleitoral, conforme a legislação. Essas recomendações complementares visam garantir que a atuação dos agentes públicos esteja de acordo com as regras para o pleito de 2026.
