Da redação
O Supremo Tribunal Federal aguarda manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União para prosseguir com o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da revisão de penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. A expectativa é por novos desdobramentos após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida recentemente em Brasília.
A suspensão da Lei da Dosimetria, determinada por Moraes, impede que a norma seja aplicada antes da análise do plenário sobre as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade protocoladas contra o texto aprovado pelo Congresso. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pelas federações partidárias PSOL-Rede e PT-PV-PCdoB.
No Legislativo, partidos de oposição pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto à retomada da PEC 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas na suspensão de leis aprovadas. Ao mesmo tempo, demandam ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a apreciação de pedido de impeachment contra Moraes.
O enfrentamento institucional entre oposição e STF continua repercutindo nas campanhas eleitorais. O presidente Lula mantém o discurso de defesa da democracia, enquanto setores oposicionistas exploram o embate com o Supremo para sustentar a tese de perseguição política, conforme relatos de campanhas e declarações públicas recentes.
No Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do STF Kassio Nunes Marques assume nesta terça-feira, 12, a presidência da Corte, tendo André Mendonça como vice. Ambos foram indicados por Jair Bolsonaro e encabeçarão o processo eleitoral deste ano. Entre os desafios do TSE para 2026 está o combate ao uso indevido de inteligência artificial nas campanhas.
Também nesta terça-feira, o presidente Lula lança o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, com ações focadas em quatro áreas: bloqueio financeiro de organizações criminosas, reforço na segurança de presídios, elevação do índice de esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas; as iniciativas serão regulamentadas por decreto e portarias.
