Da redação
A governadora Celina Leão sancionou, nesta segunda-feira (12), a lei que retira dois imóveis públicos do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília (BRB). A exclusão envolve a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), conforme publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
A lei modifica a legislação aprovada em março, que permitiu ao Distrito Federal adotar medidas para reforçar a estrutura financeira do BRB, do qual é acionista controlador. Com a nova regra, os dois imóveis deixam a lista de ativos que poderiam integrar o plano de capitalização do banco.
Segundo o governo, ambos os imóveis apresentam restrições, principalmente quanto à destinação e a questões ambientais. A Gleba A da Serrinha do Paranoá, por exemplo, tornou-se recentemente área de proteção após a criação do Parque Distrital da Serrinha, estabelecido por decreto do Poder Executivo local.
A medida mantém os demais bens originalmente previstos na legislação, que continuam autorizados para compor os mecanismos de fortalecimento econômico-financeiro do BRB. A Lei nº 7.845/2026 segue válida e permite ao governo adotar instrumentos necessários para atender às exigências regulatórias do sistema financeiro.
O objetivo declarado pelas autoridades é garantir a estabilidade operacional e financeira do banco, além de assegurar sua capacidade de investimentos e atuação estratégica no Distrito Federal. A governadora Celina Leão disse que “o banco tem soluções técnicas em andamento” e orientou que os clientes “permaneçam tranquilos”, ressaltando o compromisso com a continuidade dos serviços.
A criação do Parque Distrital da Serrinha reforçou a condição de área protegida para a Gleba A, impedindo seu uso para fins que não estejam alinhados à conservação. O terreno do SIA segue tendo seu destino limitado por normas já existentes, conforme informações do Executivo local.
