Da redação
O Governo do Distrito Federal apresentou à Câmara Legislativa, na semana passada, um projeto de lei para criar a Tabela SUS-DF. O objetivo é autorizar a complementação dos valores pagos pelo Ministério da Saúde à rede privada, em situações de insuficiência da rede pública.
A proposta foi detalhada pela governadora Celina Leão (PP) e prevê uma tabela distrital de remuneração para procedimentos realizados em instituições privadas. O mecanismo poderá ser acionado quando a rede pública não conseguir absorver toda a demanda, criando alternativas para garantir o atendimento à população.
Segundo o projeto, os pagamentos previstos poderão superar os valores da Tabela SIGTAP, elaborada pelo Ministério da Saúde. Essa tabela federal, utilizada desde 2013, é considerada defasada por gestores do setor, dificultando a contratação de serviços privados pelo poder público.
Apesar da abrangência da medida, o Executivo local não apresentou estimativa de custo. Não foram divulgados cálculos sobre o impacto financeiro da Tabela SUS-DF, projeção de gasto anual ou dimensionamento da demanda reprimida que poderá ser atendida com a proposta.
O texto do projeto apenas determina que a adoção da política dependerá da “disponibilidade orçamentária e financeira”, sem detalhar valores ou estratégias para garantir a sustentabilidade das despesas. O envio do projeto ocorre enquanto o Distrito Federal enfrenta restrições fiscais, revisa despesas e debate medidas de contenção para o orçamento de 2026.
A medida surge em meio a debates sobre a necessidade de alternativas para enfrentar gargalos na saúde pública. Atualmente, a insuficiência da rede própria e a defasagem da tabela federal são apontadas por autoridades como fatores que dificultam o atendimento, especialmente em especialidades médicas e procedimentos de maior complexidade.
