Da redação
O Distrito Federal implementará a Farmácia Veterinária Popular, programa criado pela Lei nº 7.867 de 2026, promulgada em 11 de maio e que entra em vigor imediatamente. O objetivo é garantir medicamentos veterinários mais baratos para animais domésticos por meio de convênios com farmácias, ONGs e estabelecimentos do setor.
Segundo a legislação, o programa funcionará com subsídio público parcial no preço dos medicamentos, a fim de facilitar o tratamento de cães, gatos e outros animais domésticos. O governo custeará parte do valor, reduzindo o preço final para os tutores, conforme critérios que ainda serão determinados.
O Executivo terá até 180 dias para regulamentar as normas detalhadas, definir os critérios de subsídio e estabelecer as regras de credenciamento para quem desejar aderir à iniciativa. Clínicas veterinárias, pet shops, universidades e entidades de proteção animal poderão participar mediante parcerias com o poder público.
Os estabelecimentos credenciados deverão contar obrigatoriamente com pelo menos um médico veterinário habilitado presente. Apenas medicamentos destinados à prevenção, diagnóstico, tratamento de doenças e itens de higiene animal poderão ser comercializados, conforme será detalhado posteriormente em regulamento.
A lista de medicamentos disponíveis no programa será definida com base em critérios epidemiológicos e nas doenças de maior recorrência no Distrito Federal. De acordo com o Artigo 4º da lei, “a produção dos medicamentos ficará a cargo de laboratórios públicos e privados autorizados, que passarão por fiscalização regular e periódica do Distrito Federal”.
Para ampliar o acesso à Farmácia Veterinária Popular em todas as regiões administrativas, o programa prevê convênios tanto com o setor privado quanto com organizações sociais. A medida busca atingir um maior número de tutores de animais, promovendo a saúde animal em toda a capital federal.
