Da redação
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública aprovou, nesta terça-feira (12), o plano de trabalho e requerimentos para audiência pública em Brasília. O colegiado elegeu o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) como presidente da comissão devido à relevância do tema.
A Medida Provisória 1.334/2026 propõe aumento de 5,4% no piso salarial nacional do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. O texto também modifica o critério de reajuste anual, que passa a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundeb.
Ao assumir a presidência da comissão, Idilvan Alencar destacou a importância da pauta para a educação pública em 2024. Ele frisou que o reajuste anterior foi de apenas 0,37% e defendeu a aprovação de uma solução definitiva para o piso salarial. “Nós temos um prazo exíguo, 1º de junho, mas assumo o compromisso de fazer um debate qualificado, ouvir as entidades e os parlamentares”, afirmou.
A comissão foi instalada em 6 de maio e conta com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como relatora e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) como vice-presidente. O requerimento aprovado prevê audiência pública na quinta-feira (14), com participação de representantes do governo federal, entidades da área de educação e organizações municipalistas.
De acordo com o plano de trabalho apresentado pela relatora, o debate deve ser “plural e aprofundado”, dentro dos prazos estipulados. A apresentação do relatório está marcada para 18 de maio, com votação prevista para o dia seguinte. Caso a medida não seja aprovada pelo Congresso Nacional até 1º de junho, perde a validade.
Após a tramitação na comissão mista, a proposta ainda precisa passar por votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A medida refere-se à valorização do magistério e ao financiamento da educação básica via Fundeb, principal fonte de recursos para o setor.
