Da redação
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta terça-feira, dia 12, a decisão que declarava ilegal a tarifa global de 10% imposta pelo presidente Donald Trump. A medida foi adotada enquanto o mérito do caso é analisado em instância superior, conforme determinação judicial.
O governo Trump havia implementado a tarifa temporária de 10% em fevereiro, logo após a Suprema Corte anular grande parte das tarifas gerais da administração. O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (CIT) bloqueou a aplicação da nova tarifa em 7 de maio, atendendo ao pedido de duas empresas e do estado de Washington.
A decisão do CIT estava prevista para entrar em vigor nesta terça-feira. No entanto, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos emitiu uma ordem incluindo uma suspensão administrativa, além de estabelecer um calendário para apresentação dos argumentos das partes envolvidas no processo.
O governo argumentou que a decisão do CIT deveria ficar suspensa até o esgotamento de todos os recursos, inclusive na Suprema Corte, caso necessário. Segundo a administração Trump, “os demandantes, por outro lado, podem ser plenamente ressarcidos mediante reembolsos, incluindo juros, se as tarifas forem finalmente consideradas ilegais”.
Apesar do pedido, o tribunal concedeu somente uma suspensão administrativa durante o período de análise dos recursos de suspensão. A ordem impede, por ora, a vigência da decisão do CIT enquanto tramita a apelação.
A tarifa global de 10% foi fundamentada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e permanece válida até o final de julho, podendo ser prorrogada pelo Congresso. Outras tarifas específicas, como as impostas sobre aço, alumínio e automóveis, não foram afetadas pela atual disputa legal.
