Da redação
O Projeto de Lei 153/2026, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) neste mês, propõe alterar as regras para destinação de valores arrecadados com músicas em domínio público ou sem autor identificado. A proposta prevê que esses recursos sejam direcionados a entidades culturais e educativas voltadas à preservação e difusão de repertórios históricos.
Atualmente, os valores arrecadados pela execução pública de músicas, registrados por entidades como o Ecad, são repassados aos titulares dos direitos autorais. Se não há autor identificado, o montante fica retido por um período e, após prazo legal, pode ser distribuído a outros titulares cadastrados, mesmo sem ligação com a obra.
De acordo com o senador, existe uma “lacuna histórica” na gestão desses recursos. Ele argumenta que a redistribuição genérica do dinheiro de obras pertencentes ao patrimônio coletivo “ignora a função social da cultura”. Para Malta, o modelo atual não contempla o papel cultural desse tipo de arrecadação.
O parlamentar cita como exemplo hinos tradicionais cristãos, como “Ao Deus de Abraão Louvai”, “Cristo Já Ressuscitou” e “Sou Feliz com Jesus”, que, embora estejam em domínio público, continuam gerando valores em cultos, transmissões on-line, rádios e eventos religiosos. Segundo Malta, tais recursos deveriam financiar iniciativas de preservação cultural.
A proposta não atribui o benefício a uma única entidade. Pelo texto, “entidades culturais idôneas, com finalidade estatutária compatível, atuação comprovada e compromisso com a transparência” poderão receber os valores. O senador destaca instituições voltadas à digitalização de acervos históricos e à formação musical como exemplos de possíveis beneficiadas.
O projeto reforça a função social das associações de gestão coletiva, indicando que essas organizações exercem atividade de interesse público e que sua atuação deve incluir ações para fortalecer a memória cultural brasileira. O PL 153/2026 aguarda despacho às comissões temáticas do Senado e, se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
