Da redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 13, a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos, incluindo os responsáveis pela confecção de palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. O projeto seguirá para votação em Plenário, junto com requerimento de urgência.
O Projeto de Lei da Câmara 121/2015 estabelece que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever próteses e órteses ortopédicas. Durante os 11 anos de tramitação, houve divergência entre senadores, sendo que parte apoiava a exclusividade dos médicos na atribuição de prescrever tais aparelhos.
A proposta prevê que protesistas e ortesistas devem ter formação técnica de nível médio na área ou comprovar mais de cinco anos de experiência prática. Segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a exigência busca garantir maior segurança à saúde dos pacientes.
Mara destacou que a regulamentação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual profissões só podem ser regulamentadas quando houver necessidade para proteção do interesse público. Ela relatou o projeto tanto na CAS quanto na Comissão de Constituição e Justiça.
O texto base aprovado mantém a versão da Câmara dos Deputados, sendo de autoria do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS). Mara Gabrilli pediu o desarquivamento da matéria em 2023, permitindo o avanço da tramitação no Senado.
Próteses substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido, enquanto órteses auxiliam funções corporais ou evitam deformidades, podendo ser permanentes ou temporárias. A CAS também aprovou pedido para debater, em audiência pública, o uso compassivo de medicamentos para doenças graves, conforme requerimento apresentado pela senadora Mara Gabrilli.
