Início Distrito Federal Celina discute ADI da Ficha Limpa e BRB em reunião no STF

Celina discute ADI da Ficha Limpa e BRB em reunião no STF

Da redação do Conectado ao Poder

Governadora Celina Leão se reúne com ministro Zanin para tratar da flexibilização da Lei da Ficha Limpa e situação do BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), realizou uma reunião com o ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (12/5). O encontro tratou da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que pede a suspensão da flexibilização da Lei da Ficha Limpa e de questões relacionadas ao Banco de Brasília (BRB).

O julgamento da ADI está previsto para ocorrer entre os dias 22 e 29 de maio no STF. A flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional, possibilita que pessoas anteriormente condenadas possam se candidatar novamente. Entre os nomes afetados, estão Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda.

José Roberto Arruda, que responde por condenações em processos de improbidade administrativa, tem defendido sua pré-candidatura ao Governo do Distrito Federal com base na alteração da lei. No entanto, conforme apurado, a decisão definitiva sobre o enquadramento de candidatos caberá à Justiça.

Além do tema da Ficha Limpa, Celina Leão buscou reforçar, conforme apuração, o pedido para que seja mantida a decisão anterior do ministro Edson Fachin. Fachin autorizou o uso de bens públicos pelo governo do DF para fortalecer a capitalização do BRB, instituição que enfrenta dificuldades após prejuízos com o Banco Master.

Integraram a comitiva da governadora na visita ao STF a diretora de Administração e Finanças da Terracap, Kaline Gonzaga, e o advogado Gustavo Rocha, ex-secretário da Casa Civil do DF. O objetivo da presença foi reforçar argumentos ligados à pauta financeira do banco e à ação constitucional sobre inelegibilidade.

O julgamento do caso BRB foi iniciado no dia 8 de maio. O ministro Flávio Dino solicitou destaque, o que significa que a discussão será levada ao plenário físico do Supremo. Em sua agenda, o ministro Zanin corrigiu a informação inicial, esclarecendo que o encontro envolvia a situação do BRB em destaque nacional.