Da redação
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou nesta quarta-feira, 13, durante café com jornalistas em Brasília, que defende o fim das decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a medida visa maior representatividade nas decisões judiciais.
Segundo o deputado, “as decisões monocráticas não servem de nada para o povo”. Ele argumenta que decisões individuais de ministros do STF podem impactar diretamente temas de interesse nacional, motivo pelo qual a oposição está mobilizada para tentar alterar esse modelo por meio de uma mudança constitucional.
Cabo Gilberto informou que a oposição busca votos na Câmara para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui novas regras para o funcionamento do STF. A proposta pretende exigir que temas de relevância nacional sejam julgados pelo colegiado completo do tribunal, e não apenas por um ministro.
Durante o encontro com jornalistas, o parlamentar destacou que este debate tem ganhado força entre os oposicionistas, que veem na PEC uma forma de aumentar a transparência e o controle das decisões judiciais. De acordo com ele, “o povo não pode ser governado por decisões de uma pessoa só numa corte”.
A proposta de alteração constitucional ainda está em fase de articulação política na Câmara. Ainda não há previsão de votação, mas aliados do deputado avaliam que a iniciativa tem potencial de atrair apoio de diferentes bancadas, diante das recentes críticas de parlamentares às decisões individuais do Supremo.
Atualmente, decisões monocráticas de ministros do STF podem determinar pautas importantes, como suspensão de leis ou de medidas do Executivo, até que a matéria seja analisada por todo o plenário da corte. O tema tem gerado amplo debate no Congresso Nacional.
