Da redação
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passou a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, que permitem dirigir motos e carros. A medida entrou em vigor com a publicação da Lei nº 15.153/2025 e do Ofício-Circular nº 573/2026, em todo o Brasil.
A nova obrigatoriedade impacta diretamente quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motos ou carros. Até então, o exame toxicológico era exigido somente para categorias profissionais, como C, D e E, usadas para veículos de transporte de cargas ou passageiros.
Com a mudança, tanto os candidatos quanto os Detrans estaduais precisam se adaptar ao novo procedimento. O exame é necessário para iniciar o processo de habilitação e se tornou etapa fundamental antes mesmo das aulas teóricas ou práticas, conforme orientações recentes das autoridades de trânsito.
A medida, segundo os órgãos reguladores, busca ampliar a fiscalização e promover maior segurança no trânsito. Conforme apurado, os candidatos devem apresentar resultado negativo para substâncias psicoativas listadas em regulamentações específicas. A obrigatoriedade inclui todo o território nacional e vale para processos abertos após as publicações oficiais.
Em declarações, representantes do Detran informam que a implementação segue o cronograma estabelecido e que sistemas foram atualizados para a conferência do exame toxicológico nos processos de primeira CNH. Não houve registros de suspensão na emissão de documentos em razão da nova exigência até o momento.
A Lei nº 15.153/2025 e o Ofício-Circular nº 573/2026, responsáveis pela alteração, detalham normas sobre a obrigatoriedade do teste e os tipos de substâncias analisadas. O objetivo, segundo os documentos, é garantir que novos condutores estejam aptos a dirigir com segurança desde o início de sua trajetória no trânsito brasileiro.
