Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa na quarta-feira, 20, às 9h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. O texto, apresentado por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem Plínio Valério (PSDB-AM) como relator, visando fortalecer a instituição.
A proposta prevê que o Banco Central deixe de ser autarquia e passe a ser “instituição de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Segundo o texto, o banco seria estruturado como empresa pública e teria poder de polícia, incluindo atribuições de regulação, supervisão e resolução.
Em discurso no Plenário em abril, Plínio Valério defendeu a PEC 65/2023 e ressaltou a importância de fortalecer a atuação do Banco Central, garantindo a continuidade de políticas monetárias. O senador afirmou que a autonomia já trouxe resultados, citando o controle da inflação e o lançamento do sistema Pix como exemplos.
Plínio Valério declarou: “Aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de congressistas que assumiram o compromisso de lutar pela nação”. Ele destacou que a proposta permitirá a atualização do quadro de servidores.
Na mesma reunião, a CCJ apreciará o Projeto de Lei 565/2022, que dificulta a repatriação compulsória de crianças vítimas de violência doméstica ao exterior. O projeto foi apresentado por Celina Leão, atual governadora do Distrito Federal, e recebeu substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Também está na pauta a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, indicado para corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2026/2028, com relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE). O evento será interativo e aberto à participação popular por telefone ou pela internet.
