Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautará nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. O relator, senador Plínio Valério, deve apresentar nova versão do parecer. O governo, que não apoia o texto, pedirá vista coletiva.
Segundo informações, o governo não apoia a atual redação da PEC, o que pode postergar a votação. Com isso, há expectativa de que o relatório seja apenas lido na reunião desta quarta-feira, deixando a deliberação para outra data. O pedido de vista coletiva permitirá que os membros da comissão analisem o texto de forma mais detalhada.
Diretores e servidores do Banco Central, conforme apurado, pretendem atuar junto ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e aos demais integrantes do colegiado. O objetivo é que a proposta retorne à pauta já na próxima reunião da CCJ, marcada para a semana seguinte, visando votação no dia 27 de maio.
A PEC prevê autonomia orçamentária para o Banco Central, que deixaria de depender do Orçamento da União. Com a aprovação, a autoridade monetária administraria seus próprios recursos, sem interferência do Tesouro Nacional e também não seria submetida ao arcabouço fiscal atualmente vigente.
O texto da PEC estabelece ainda que orçamento, investimentos e despesas com pessoal do BC seriam elaborados e executados internamente. Esses dados seriam submetidos ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e, na sequência, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A proposta estipula limite para as despesas do Banco Central, que não poderão superar o valor do exercício anterior corrigido pela inflação. Não há definição sobre a aprovação no colegiado, já que o governo federal tem pressionado contra o avanço da medida.
