Da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações do Plenário desta terça-feira, 19, o projeto de lei complementar que mantém benefícios tributários para entidades filantrópicas (PLP 11/2026). A proposta voltará para deliberação na próxima terça-feira, 26, para ampliar discussões entre parlamentares e governo.
Segundo Alcolumbre, o adiamento visa buscar consenso sobre uma emenda que destina R$ 5 bilhões extras anuais ao Ministério da Defesa para recomposição orçamentária. O ministro José Múcio acompanhava a sessão quando o presidente do Senado comunicou o adiamento da votação do texto no Plenário.
O presidente do Senado afirmou ainda que o governo solicitou tempo até que seja resolvido o impasse em torno do projeto referente às dívidas dos produtores rurais (PL 5.122/2023), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele destacou os impactos orçamentários dos dois projetos, ressaltando a necessidade de análise conjunta por Executivo e Legislativo.
“Existe um impacto relevante nas contas públicas, e está havendo uma conciliação, uma concertação, que, no meu ponto de vista, é o melhor caminho para nós votarmos esta matéria. Vamos aguardar, para que o governo também possa fazer uma conciliação, com o texto da securitização, com qual espaço orçamentário e fiscal nós vamos tratar”, afirmou Alcolumbre.
O PLP 11/2026 propõe ampliar a abrangência das isenções para entidades do Terceiro Setor, evitando que passem a pagar impostos como empresas comuns. O autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta que a medida resguarda recursos de atividades sociais, culturais e educacionais. O relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) adota emendas para proteger incentivos nas áreas esportiva e cultural, e isenções para pessoas com deficiência.
Também ficou adiada a votação do PL 3.777/2023, que dispensa a produção de novas provas para fixação de indenização por dano moral contra condenados por crimes previstos no Código Penal. O texto, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), conta com parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
