Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A proposta trata da ampliação da autonomia do Banco Central e segue análise após vista coletiva concedida.
A sessão foi conduzida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que, logo após a leitura do relatório, concedeu pedido de vista coletiva à matéria. O procedimento visa permitir que todos os senadores tenham mais tempo para analisar o texto antes da votação final pela comissão.
O relatório apresentado por Plínio Valério enfatiza a necessidade de ampliar a autonomia do Banco Central, tema discutido pelos parlamentares desde a apresentação da proposta. Segundo o documento, mudanças constitucionais são vistas como instrumento para reforçar a atuação técnica da instituição.
A PEC 65/2023 ainda deve retornar à pauta da CCJ para votação após o prazo de vista concedido. Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para deliberação no plenário do Senado, conforme estabelece o processo legislativo de emendas à Constituição.
Parlamentares envolvidos argumentam que a medida é fundamental para promover maior estabilidade institucional no controle da política monetária brasileira. Até o momento, não há previsão de alterações substanciais no texto base apresentado pelo relator durante as discussões na comissão.
O Banco Central já conta atualmente com autonomia operacional, conferida por lei aprovada em 2021, mas a PEC 65/2023 propõe transformar essa prerrogativa em um dispositivo constitucional, visando ampliar garantias à instituição e consolidar sua independência frente a outras esferas de governo.
